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José Adilson do Nascimento Rodrigues.pdf.jpgJul-2011Princípio da insignificância nos crimes de descaminho e contrabando: alterações da jurisprudência do STF e STJ nos aspectos subjetivos e objetivosRodrigues, José Adilson do NascimentoCortina, Mônica Ovinski de Camargo-
Jul-2018Princípios da ofensividade e adequação social como limites de configuração do crime de estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A do Código Penal: uma leitura jurisprudencialFreitas, Matheus de PelegriniCortina, Mônica Ovinski de Camargo-
ALINE FERNANDES MARQUES.pdf.jpgDez-2014A prisão provisória no brasil é regra ou exceção? um estudo sobre os índices prisionais, entre os anos de 2005 a 2014, sob o enfoque do minimalismo penal como crítica ao eficientismo penalMarques, Aline FernandesCortina, Mônica Ovinski de Camargo-
JULIANE DA SILVA.pdf.jpgDez-2014A (re) afirmação dos direitos humanos das mulheres negras: as políticas públicas de saúde como instrumento de não discriminação de gênero e raçaSilva, Juliane daCortina, Mônica Ovinski de Camargo-
Dez-2019O reconhecimento da violência psicológica no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06): análise dos julgados no Tribunal de Santa CatarinaSilva, Ângela Scarlett da Silva eCortina, Mônica Ovinski de Camargo-
Dez-2017A regulamentação da prostituição no Brasil a partir da leitura crítica do projeto de Lei “Gabriela Leite”, PL Nº 4.211/2012, sob enfoque das teorias feministasGiuliani, Leise Mariane GranderCortina, Mônica Ovinski de Camargo-
DEBORAH RODRIGUES DONADEL.pdf.jpgDez-2016A revista íntima em mulheres no sistema prisional brasileiro: gênero, corpo e dignidade humanaDonadel, Deborah RodriguesCortina, Mônica Ovinski de Camargo-
Dez-2018Violência contra a mulher em territórios indígenas: a aplicabilidade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), uma perspectiva decolonial dos direitos das mulheres indígenasRizzatti, Julia HelenaCortina, Mônica Ovinski de Camargo-
Dez-2018A violência obstétrica e sua construção jurídica como violência de gênero: o direito das mulheres a um parto humanizadoLeandro, Cláudia CadorinCortina, Mônica Ovinski de Camargo-
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