Navegando por Assunto Regularização fundiária
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Pré-visualização | Data da publicação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Organizador |
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2020 | A regularização fundiária (Lei n. 13.465/2017) como instrumento de efetivação da cidadania | Silva, Mathias Foletto; Campos, Beatriz Luiza Goedert de | - | - | |
Dez-2016 | A regularização fundiária de áreas privadas ocupadas para moradia: uma análise do interesse social e do direito à moradia em assentamentos ocupados | Costa, Andrei Fernandes | Borges, Gustavo Silveira | - |